sábado, 28 de janeiro de 2012

HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura jurídica

HESPANHA, Antonio Manuel. Cultura jurídica européia; síntese de um milênio. Florianópolis: Boiteux, 2005. p. 123-139.

Estrutura: 1. Direito romano clássico, direito bizantino e direito romano vulgar. 2. Estudos romanísticos no quadro da formação dos juristas.

Resumo:
A memória de Roma foi, porventura, o principal fator de unificação dos direitos europeus. Na base de umas poucas leis, o pretor, magistrado encarregado das causas civis desenvolveu um sistema mais completo e maleável baseado na averiguação das circunstâncias específicas de cada caso e na imaginação de um meio judicial para uma solução adequada. Isto explica, porventura, o desenvolvimento de uma enorme produção literária de juristas, que averiguam e discutem a solução mais adequada para resolver casos reais ou hipotéticos.
Fora de Roma esse direito letrado e oficial pouca aplicação teria. A iurisprudentia romana clássica, se contribuiu para a unificação dos direitos europeus, não foi por causa da difusão pelo Império, no período do seu maior brilho, mas porque constituiu um tesouro literário em que, mais tarde, se vieram a inspirar os juristas europeus.
Em meados do século VI, o imperador Justiniano empreende uma tarefa de recolha de textos jurídicos da tradição literária romana, desde as obras dos juristas romanos clássicos (Digesto ou Pandectas) até a legislação imperial de seus antecessores (Código), completada por um manual de introdução (Instituições) e por uma compilação póstuma (Novelas) promulgadas pelo próprio. É esse conjunto de livros (chamada a partir de XVI de Corpus iuris civilis) que vai constituir a memória medieval e moderna do direito romano.
O direito romano interessa para o autor apenas como uma experiência histórica, culturalmente localizada, na medida em que constitui uma referência da ulterior tradição jurídica. O estudo deste direito como disciplina de interesse prático nas licenciaturas é contestado em seus dois argumentos: o da perfeição e o da importância de seu legado.
O autor sustenta que não há continuidade deste direito no atual. Conceitos fundamentais como os de direito subjetivo, de pessoa jurídica, de relação jurídica, de generalidade da norma, de não retroatividade das leis, de igualdade jurídica e política, de primado da lei, de Estado, são relativamente modernos na cultura jurídica européia, não existindo de todo noutras culturas jurídicas. Historiadores do direito fazem freqüentemente uma leitura errônea do direito passado na perspectiva do atual. Outras vezes ocupam-se do estudo de conceitos e instituições com um nome igual mas não se dão conta que por trás da continuidade das palavras se verificam rupturas decisivas de conteúdos.
Também a utilidade do estudo do direito romano para a interpretação do atual é problemática. É certo que o direito atual é herdeiro, mas ao longo desta longa tradição os textos romanos sofreram reinterpretações contínuas, simultaneamente com as transformações do discurso jurídico. Se não fosse essa contínua alteração não teria podido sobreviver às enormes transformações culturais e sociais da sociedade européia durante mais de dois milênios. É importante realçar que cada instituto jurídico ou cada conceito de direito faz parte de um sistema ou contexto, do qual recebe o seu sentido. Mudando o contexto, os sentidos das peças isoladas recompõem-se, nada tendo a ver com o que elas tinham no contexto anterior.
Como se pode justificar o lugar que ainda tem nas Faculdades de Direito? Pelo peso da tradição e das próprias estruturas universitárias, pois a própria existência de cátedras, como o seu pessoal, é um fator de continuidade. Ao direito romano fica porém um inegável interesse histórico que vise mostrar o caráter apenas local da atual cultura jurídica, revelando o caráter radicalmente diferente e alternativo de outros modos de imaginar e pensar o direito. O direito romano é, justamente, um bom exemplo de uma cultura jurídica diferente, um sistema jurídico dominado por uma lógica alternativa, ou mesmo oposta, à do atual.
FONTE: http://historia-direito-ufpr.blogspot.com/2008/04/hespanha-antonio-manuel-cultura-jurdica.html

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