terça-feira, 14 de agosto de 2012

VASECTOMIA


A vasectomia é um método contraceptivo masculino cirúrgico, que a principio deveria ser uma decisão definitiva do casal. Apesar de poder ser revertida, a recomendação é que se pense muito antes de realizar esta cirurgia caso exista alguma duvida.

Abaixo segue o texto do Ministério da Saúde:
O Ministério de Saúde, através da lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 e da resolução nº 928 de 19.8.1997, dispõe que a esterilização voluntária será permitida nas seguintes situações: homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores que vinte e cincos anos de idade ou, pelo menos, dois filhos vivos, e em mulheres com risco a sua vida ou saúde ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito por dois médicos. Será observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação de vontade e o ato cirúrgico. Além do mais, constitui dever do SUS promover condições e recursos informativos, educacionais, científicos e técnicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar.

Exemplos práticos; PODEM FAZER:
• Homem solteiro maior de 25 anos que não tem filhos
• Homem com 18 anos e dois filhos vivos
• Homem casado ou solteiro ou separado maior de 25 anos com um filho vivo
• Homem com relação estável com mulher com risco de vida para ela ou para o bebê caso engravide independente da idade do homem ou mesmo sem ter filhos.

COBERTURA PELOS PLANOS DE SAUDE

Art. 1o O art. 35-C da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
III - de planejamento familiar.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
O convenio libera a realização de vasectomia sem custos para o paciente, mas esse deverá se submeter às regras do SUS (lei nº 9.263), ou seja, a cirurgia deverá ocorrer num prazo superior a 60 dias a contar da data da intenção ou consulta medica. Geralmente o paciente e sua parceira são obrigados a assistir palestras sobre planejamento familiar e precisam ter um termo de consentimento informado assinado pelo casal. Muitas vezes o casal deverá apresentar documentos como certidão de casamento e nascimento dos filhos. Uma burocracia grande que irrita e surpreende muitos pacientes que imaginam que é só pegar a guia de cirurgia com o urologista e marcar a cirurgia na semana seguinte. No rol de cobertura da ANS estão a vasectomia, a laqueadura e o DIU. A reversão da vasectomia não tem cobertura pelo convenio e seu custo pode chegar a R$15.000,00 o pacote (hospital + equipe medica).

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